APRESENTAÇÃO

VII SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DA UFPB

JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: 

DIREITO À JUSTIÇA, MEMÓRIA E VERDADE

João Pessoa - Universidade Federal da Paraíba - Brasil

(20 a 23 de novembro de 2012)

O VII Seminário Internacional de Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba é promovido pelo Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos e o "Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas" do Centro de Ciências Humanas e Letras (CCHLA), em conjunto com o Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas e o Centro de Referência dos Direitos Humanos do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) e a Comissão de Direitos Humanos da Reitoria, além de outros Programas de Pós-Graduação da UFPB. 

O Seminário Internacional é promovido em parceria com a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça do Brasil e a Cátedra UNESCO de "Direitos humanos e violência: governo e governança", coordenada pela Universidade Externado da Colômbia. 

Conta com o apoio institucional da CAPES, do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas - PNUD-BRASIL, do Governo do Estado da Paraíba, da Prefeitura Municipal de João Pessoa e das Fundações José Américo da UFPB e Alpargatas. 

Tem como parceiros a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), a Associação Nacional de Direitos Humanos: Pesquisa e Pós-Graduação (ANDHEP), a Fundação Lelio e Lisli Basso de Roma, Itália, o Comitê Paraibano de Educação em Direitos Humanos e os Comitês de Verdade e Memória da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte.

A UFPB realizou, nos últimos anos, Seminários Internacionais de Direitos Humanos com os seguintes temas:

2002: I Seminário: As transformações do direito numa sociedade global de risco, em parceria com a Universidade de Florença-Itália; 

2003: II Seminário: Unilateralismo hegemônico e ordem jurídica internacional, em parceria com a Universidade de Florença-Itália; 

2006: III Seminário: Direitos Humanos e multiculturalismo: perspectivas para a humanidade; em parceria com a Universidade de Florença-Itália; 

2007: IV Seminário: Democracia e Educação em direitos humanos numa época de insegurança, realizado em concomitância com o III Encontro Anual da ANDHEP e o Seminário do Programa ALFA Human Rights facing security, patrocinado pela União Européia, coordenado pelo Departamento de Teoria e História do Direito da Universidade de Florença. 

2009: V Seminário: “Norberto Bobbio: Democracia, Direitos Humanos e Relações Internacionais", na ocasião do centenário de nascimento do filosofo do direito e da política italiano, em parceria com a Universidade de Florença-Itália e do Minho, Portugal. 

2010: VI Seminário: Direitos Humanos e Integração latino-americana, que abrigou o II Congresso do Consórcio Latino-Americano de Pós-Graduação em Direitos Humanos, formado por Universidades do Chile, Peru, Argentina, Colômbia, México e Brasil. 

Os seminários abordaram temas relevantes da teoria e da prática dos direitos humanos, a partir de uma ótica interdisciplinar e internacionalista, com a participação de estudiosos e militantes brasileiros e de outros países da América Latina e da Europa. 

O VII SEMINÁRIO aborda um tema atual e relevante para a consolidação do Estado Democrático de Direito: a Justiça de Transição da ditadura militar para a democracia no Brasil e em vários países da América Latina (e da Europa), nos seus vários aspectos: jurídicos, históricos, políticos, sociais e culturais. 

O seminário também abriga a 64ª Caravana da Anistia da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. As Caravanas da Anistia são uma política pública focada em dar maior transparência e publicidade ao processo de reparação às vítimas de violações contra direitos humanos e fundamentais entre os anos de 1946 e 1988. Por meio delas, o Ministério da Justiça busca dar efetividade ao direito à reparação, memória e verdade do povo brasileiro. Desde o ano de 2008, as caravanas já percorreram 19 Estados das cinco regiões brasileiras, apreciando mais de 1.200 requerimentos de anistia e reparação moral e econômica. Durante a caravana serão analisados processos de paraibanos perseguidos pela ditadura militar (mais informações no site: http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJ315FFD2FPTBRIE.htm). 

O seminário abriga também o encontro anual da rede de universidades que compõem a Cátedra UNESCO de “Direitos Humanos e Violência: governo e governança”, coordenada pela Universidade Externado da Colômbia (mais informações em: http://190.7.110.123/irj/portal/anonymous/catedra_unesco). 

No evento serão realizadas conferências de abertura e encerramento, seis mesas redondas com expositores convidados do Brasil e de outros países da América Latina e da Europa; sessões de comunicações por Grupos Temáticos (GTs) com a participação de professores, estudantes de graduação e pós-graduação e militantes dos direitos humanos; apresentação e debate sobre o filme Condor de Roberto Mader e da peça de teatro “Milagre Brasileiro” do Coletivo de Teatro Alfenim da Paraíba, além do lançamento de livros e outras atividades culturais. 

Durante o evento será prestada uma homenagem a algumas vítimas da ditadura militar no âmbito do projeto da UFPB “Memórias Reveladas” e será comemorado o acordo entre a Comissão de Anistia e a Fundação Lelio e Lisli Basso de Roma, com a mediação da Embaixada Brasileira, para a aquisição e digitalização do acervo do Tribunal Russel II sobre os crimes cometidos pelas ditaduras latino-americanas nos anos setenta do século passado. 

O seminário visa contribuir para o processo de transição democrática no Brasil e na América Latina, processo que só poderá ser concluído se for garantida a justiça, revelada a verdade, cultivada a memória histórica e realizada a reparação ética, política e econômica das vítimas. 

O VII Seminário Internacional de Direitos Humanos da UFPB tem como objetivos:

• Possibilitar uma ampla discussão e troca de experiências que aponte os dilemas e as perspectivas da Justiça de Transição na América Latina 
• Promover intercâmbios e diálogos entre estudiosos e militantes de vários países para analisar os processo de transição no Brasil e compará-los com as experiências de outros países da América Latina e da Europa 
• Fortalecer a rede acadêmica de estudos, pesquisa e extensão em Direitos Humanos no Brasil 
• Contribuir para a criação da Comissão Estadual da Verdade da Paraíba Promover uma maior inserção nacional e internacional dos Programas de Pós-Graduação envolvidos